Lei da palmada é aprovada pela Câmara

A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Direitos da criança e do adolescente
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, nesta tarde, uma nota para manifestar reconhecimento às deputadas e deputados federais que aprovaram o Projeto de Lei 7672/2010.

“É importante ressaltar o papel ativo desempenhado pela sociedade civil, que se mobilizou para sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre a importância dessa lei”, diz a nota.

Segundo a declaração da ministra Maria do Rosário Nunes, “com essa aprovação por unanimidade pela Comissão Especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todos os tipos de violência”.

A Secretaria também citou que cerca de um terço das denúncias registradas pelo módulo Criança e Adolescente, do Disque Direitos Humanos, corresponde a situações de violência física.